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PDR 2020

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O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PDR 2020)

O PDR 2020, Programa de Desenvolvimento Rural, é o sucessor do anterior PRODER, sendo que este incentivo faz parte do novo Quadro Comunitário Portugal 2020.
As candidaturas iniciam dia 15 de novembro de 2014, prevendo a atribuição de incentivos financeiros na atividade agrícola tanto a jovens como a empresas.


OBJETIVOS
O apoio previsto do PDR 2020 pretende alcançar os seguintes objetivos:

  1. Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
  2. Promover a instalação de jovens agricultores;
  3. Desenvolvimento e adaptação das explorações agrícolas;
  4. Aumento no nível de qualificação e formação profissional dos jovens agricultores.

ENQUADRAMENTO
A Medida n.º 1.1.3 “Instalação de Jovens Agricultores” que se encontra integrada no PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), prevê atribuição de incentivos financeiros na atividade agrícola a jovens e empresas, detidas maioritariamente por:

  1. Jovem agricultor: será o agricultor que, à data da apresentação da candidatura, tem mais de 18 anos e menos de 40 anos de idade;
  2. Sociedades por quotas (pessoas coletivas), que tenham como objeto atividade agrícola, desde que os sócios gerentes sejam detentores da maioria do capital social, tenham mais 18 anos e menos de 40 anos de idade, à data da apresentação da candidatura, e se instalem pela primeira vez como tal.

APOIO FINANCEIRO
Os apoios financeiros são atribuídos a fundo perdido, destinando-se a co-financiar os investimentos da atividade agrícola, por 2 vias:
1º Prémio à Instalação:
Corresponde a 40% do valor do investimento, limitado a 30.000 € ou 40.000 €, consoante seja como Produtor Individual ou Empresa, respetivamente.
2º Apoio ao Investimento:
Corresponde a um incentivo financeiro de 40% a 60%, atribuível em função da localização da exploração agrícola e tipo de investimento efetuado.
Com um limite máximo de apoio ao investimento de 250.000 € por beneficiário.
De salientar, que a conjugação destes 2 subsídios, fazem com que a taxa de comparticipação aproxime-se dos 100% para investimentos até 100.000 €.


DESPESAS ELEGÍVEIS
São consideradas despesas elegíveis para efeitos de obtenção do presente incentivo financeiro a fundo perdido:

1 - Edifícios: Melhoramento, construções e aquisição.

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2 - Honorários dos consultores: Despesas com elaboração e acompanhamento do plano empresarial e estudos técnico-económicos;

3 - Aquisição de terrenos (prédios rústicos), até ao montante de 10% do total do investimento elegível;
4 - Plantações plurianuais;
5 - Instalação de pastagens biodiversas: Nomeadamente operações de regularização e preparação dos solos, desmatação e consolidação do terreno;
6 - Aquisição de máquinas e equipamentos novos;
7 - Investimentos associados ao cumprimento de normas ambientais, de higiene e de bem-estar animal;
8 - Honorários de arquitectos e engenheiros;
9 - Aquisição de licenças, patentes e seguros de construção e de incêndio;
10 - Aquisição de programas informáticos.

 

O QUE É AVALIADO
O PDR 2020 é calculado considerando as seguintes etapas:
1 - Validação da ideia de negócio, de forma, assegurar de forma prévia a sua viabilidade económica;
2 - Identificação dos mercados alvo de destino dos produtos comercializados;
3 - Cálculo da pontuação do projeto;
4 - Recolha de todos os elementos suporte para formulação da candidatura;
5 - Acompanhamento do projeto durante toda a vigência do mesmo;
6 - Solicitação do pagamento dos incentivos:
   a) A título de adiantamento;
   b) A título de reembolso;
   c) Encerramento do projeto;
7 - Relatório de execução do projeto e seus desvios.

 

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